Artigo VIII:O direito á participação política

por salomé 19 Sex Jun 20, 2008 7:20 pm

Artigo VIII: O direito á participação política

Por: Salomé Mendes

Hoje em dia temos direito ao voto, a expressar as nossas ideias, pensamentos e princípios, livremente e em público, sem, em princípio, sofrermos detenções ou sanções por causa disso. No entanto, há alguns anos atrás a vida não era assim.

As pessoas não podiam exprimir livremente as suas opiniões, ideias e princípios. Estes eram revelados em segredo apenas aqueles com quem se tinha mais confiança, pois todos tinham medo de serem presos e de que as suas famílias fossem punidas.

Durante esses anos ansiou-se pelo dia em que os direitos básicos humanos, bem como as liberdades individuais fossem garantidos. Em muitos países como a França esse dia chegou com o final da segunda guerra mundial. No entanto, para Portugal, por exemplo, esse dia apenas fez a sua aparição com o 25 de Abril de 1974 e o fim do regime ditatorial implementado por Salazar. Noutros países como Cuba as pessoas continuam a serem obrigadas a reprimir as suas opiniões acerca das decisões políticas e de tudo o mais que os rodeia.

Porquê tantos anos de luta para a aquisição das liberdades individuais das pessoas, se hoje muitos eleitores se abstêm de votar por acharem que não o seu voto não vai fazer a diferença nas decisões politicas?

Porquê tantos anos de luta para que as pessoas pudessem ter uma palavra a dizer sobre as decisões políticas tomadas no seu país, se agora não se preocupam com elas nem com as consequências que estas podem aportar para o seu país e para elas próprias? Porquê?

Parece que as pessoas já não se lembram do quanto, no passado, os sindicalistas e outros sofreram a lutar pelos direitos de que hoje em dia usufruímos, mas aos quais já não damos valor algum.

Afinal, as revoltas populares e dos sindicatos, apenas se deram há alguns anos, no caso de muitos países ainda nem há um século! Contudo, parece que as pessoas já se esqueceram, de como era vida sem os direitos e os deveres cívicos de hoje.

O sentido de que votar nos representantes políticos locais é um dever e um direito de todos os cidadãos, deve ser explicado às crianças e jovens, para que todos, no futuro, tenham uma palavra a dizer acerca das decisões políticas tomadas no seu país, honrando e dando sentido ás lutas do século XX.

Hoje em dia a participação política pode ser efectuada de diferentes formas. A mais conhecida de entre todas é o voto. Também nos podemos tornar políticos activos, tanto actuando em partidos políticos, como inserindo-se em associações de dimensão menor mas que trabalham pelos direitos e princípios em que acreditam.

Apesar desta possibilidade, existe uma grande lacuna de informação acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, que são desconhecidos da maioria da população. Esta lacuna de informação leva a que muitos não participem activamente na vida política da sua cidade, pois não sabem que têm o poder para alterar as leis regras instituídos. Muitos cidadãos em vez de procurarem informar-se activamente acerca dos seus direitos e deveres sentam-se em frente á televisão, ou lendo o jornal apenas para terem uma ideia do que se passa. São cidadãos passivos.

O trabalho dos políticos activos baseia-se sobretudo na discussão, análise e modificação das leis que governam os cidadãos. Ao elegerem os seus representantes os cidadãos estam-lhes a conceder esse poder legislativo. Por essa razão é muito importante que todos os cidadãos analisem cuidadosamente os programas eleitorais de cada partido político ou coligação pois será sobre essas propostas que o governo eleito irá legislar. Embora os cidadãos não decidam directamente sobre a maioria das leis, o governo pode, por vezes, pedir a opinião destes através de um referendo. Para além disso todos os cidadãos têm o direito de assistir às assembleias dos seus municípios.

Em muitos países onde as minorias populacionais são significativas o governo providenciou as cotas. As cotas são medidas que obrigam a que haja uma determinada percentagem de representantes da minoria que habita o país.

Também ao longo do último século os governos dos diferentes países começaram a providenciar leis que permitissem as mulheres votar e participar activamente na vida política, sendo que hoje têm todos os direitos.

Podemos, portanto, concluir que hoje em dia todos os cidadãos têm acesso garantido à participação política e que se não participam nela activamente é porque não querem.