Direito à Cidade
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Mensagem por Admin Qui maio 01, 2008 7:42 pm

Onde poderão partilhar textos e citações de carácter filosófico - ou não - sobre o tema.

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TEXTOS Empty Erradicar a pobreza e exclusão social

Mensagem por VANESSA Sáb maio 24, 2008 10:34 pm

A erradicação da pobreza e da exclusão social é indiscutivelmente um dos principais desafios do desenvolvimento e dos direitos humanos do nosso século, havendo uma consciencialização crescente que é imperioso conciliar o desenvolvimento económico com a coesão e justiça social.
A dimensão e a complexidade destes fenómenos estão bem patentes nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio definidos pela ONU em 2000, onde se define como meta a redução da pobreza extrema para metade até 2015. Também em 2000, a União Europeia, a partir da Cimeira de Lisboa, retomou estes temas como uma preocupação central da construção europeia, colocando o objectivo da coesão social ao mesmo nível do crescimento económico e do emprego.


Embora os resultados alcançados, até ao momento, tenham ficado muito aquém das expectativas, a verdade é que não podemos esquecer que o caminho a percorrer é longo e implica concertação de meios e vontades. Mas, o facto de estes mesmos temas e preocupações voltarem novamente para o centro das agendas políticas nacionais e internacionais significa que a prioridade se mantém e que envolve toda a sociedade.

À semelhança dos anos anteriores, a REAPN procura assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, através de acções diversificadas, descentralizadas e que espelham o carácter multifacetado da pobreza e da exclusão social. Acções que pretendem, acima de tudo, alertar as consciências para este problema que afecta uma faixa considerável da população portuguesa.
Portugal detém a condição de país mais desigual na UE e de portador de maior índice de pobreza relativa, com um valor que há anos estabilizou nos 20/21 por cento, o que se traduz em 2 milhões de portugueses a viver em situação de pobreza. Portugal destaca-se ainda, pela pior posição quando se fala de pobreza persistente. Em Portugal trabalhar não tende a assegurar a cobertura do risco de pobreza. Cerca de 12% dos trabalhadores são pobres. Apesar da taxa de desemprego ser inferior à média europeia, é superior aos valores médios da última década. A Região Norte tornou-se líder no desemprego, 46% dos desempregados concentram-se nesta região. A esta situação não é alheia o número crescente de empresas que têm vindo a encerrar, devido a vários factores, nomeadamente à deslocalização para países onde a mão de obra é mais barata.



Outros sinais da má situação em que se encontra o nosso país são a descida de 26º para 27º na última lista ordenada do desenvolvimento humano da ONU, uma das maiores percentagens de crianças pobres, 27% das crianças encontra-se em risco de pobreza e a pior taxa de abandono escolar, 41,1% em 2005, mais do dobro da média comunitária.

No contexto europeu este cenário é também bastante perturbador, com cerca de 72 milhões de pessoas em risco de pobreza. A nível mundial o número de pobres já chega a 307 milhões, onde 1 em cada 5 pessoas vive com menos de 1 dólar por dia.

Os números citados dizem respeito a pessoas reais: idosos, crianças, deficientes, mulheres, nomeadamente, vítimas de violência ou de tráfico, imigrantes, minorias étnicas e requerentes de asilo, entre muitos outros. Reflectem ainda realidades dramáticas como a fome, a subnutrição, as doenças com especial enfoque para a malária, a Sida, a tuberculose, a toxicodependência, etc. Estes fenómenos, de verdadeira pobreza extrema constituem, em nosso entender, uma negação dos direitos humanos fundamentais. A resolução deste problema deve ser assumida com a mesma determinação com que em tempos se combateu a escravatura!

Assim, consideramos de toda a importância definir uma estratégia nacional, que se paute pelos mesmos princípios de acção da estratégia definida a nível europeu e mundial.

Em nosso entender essa estratégia deve passar pelos seguintes princípios de acção:

1) Comprometimento/empenhamento da sociedade civil e do poder político Consideramos prioritário que a sociedade portuguesa, nas diversas instâncias que a compõem, se consciencialize de que o problema da pobreza e da exclusão social é algo que diz respeito a todos e que exige um comprometimento generalizado dos vários sectores da sociedade. Importa garantir, do ponto de vista do governo nacional, uma apropriação por parte dos diferentes ministérios, do novo Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008. Os primeiros esforços de mainstreaming da inclusão social estão contemplados neste Plano, onde é proposta a criação de novas estruturas institucionais em cada ministério, designadas de “pontos focais”. Podemos perceber esses mesmos esforços, também, pela possibilidade de podermos contar com a existência formal de um

Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS), que funciona como uma plataforma de interlocução do sector não governamental ao nível do PNAI.

2) Apostar numa abordagem abrangente, na qual os três pilares inerentes à Estratégia de Lisboa sejam operacionalizados no contexto nacional: o crescimento, o emprego e a coesão social.

A chamada Estratégia de Lisboa renovada surge em 2005, em nosso entender, como um claro retrocesso, colocando o pilar da inclusão social em segundo plano em relação aos outros dois. Consideramos fundamental que o Governo Nacional contrarie esta tendência europeia e assuma, no segundo semestre de 2007, a presidência da União Europeia com um propósito explícito de redimensionar a coesão social, assegurando um progresso equilibrado nas 3 vertentes. Conscientes que os progressos ao nível da inclusão social precisam de evoluir de forma a provocar um decisivo impacto na erradicação da Pobreza até 2010, consideramos que a Presidência Portuguesa deve traçar um novo rumo, produzindo um ponto de inflexão na agenda europeia.

3) Importa garantir que se estabeleçam objectivos ambiciosos no domínio da luta contra a pobreza e a exclusão social e que se aposte numa coordenação das políticas, tendo como horizonte temporal o ano de 2010 - Ano Europeu de luta contra a Pobreza e a Exclusão Social. Neste sentido, é fundamental que no contexto nacional sejam criados mecanismos (indicadores) que permitam avaliar o impacto das diferentes medidas de política accionadas pelos diferentes ministérios em termos da produção/reprodução da pobreza e exclusão social (poverty proofing).

4) Participação e mobilização de todos os actores. A luta contra a pobreza e a exclusão social deve ser assumida a nível nacional, regional e local, bem como pela sociedade civil. Quando falamos na mobilização de todos os actores falamos também, e sobretudo, nas pessoas que experienciam situações de pobreza e exclusão social e das organizações que directamente as representam. Há por isso que criar condições/mecanismos que permitam a participação daqueles que mais têm a dizer sobre a sua própria situação.

5) Descentralização da luta contra a pobreza e exclusão social. A REAPN considera de toda a utilidade e eficácia o desenho de planos de acção territorializados, que potenciem as sinergias e os recursos locais, numa lógica de trabalho em rede e de corresponsabilização dos diferentes actores.

6) Direito a um rendimento mínimo e a uma protecção social adequada. A Carta Social Europeia diz que o salário mínimo nacional deve ser 60 por cento da média ponderada das remunerações do país, o que em Portugal corresponde a 580 euros por mês. Assim, o salário mínimo nacional está cinco por cento abaixo da recomendação da União Europeia, ou seja, menos 21 euros e 36 cêntimos.

O conceito de “flexi-segurança” começa a fazer eco junto das instâncias decisoras e dos parceiros sociais, tanto a nível europeu como nacional. Em nosso entender terá que haver um equilíbrio entre a flexibilidade exigida aos trabalhadores e às empresas e a reestruturação do sistema de protecção social de forma a garantir que a parte da segurança não seja relegada para segundo plano.

Estes princípios de acção que acabamos de enumerar constituem um importante desafio que todos nós devemos agarrar, participando desta forma na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, mais próxima dos cidadãos e dos seus problemas. Importa, em nosso entender, criar os alicerces para a construção de um modelo social assente no respeito pelo outro, na valorização das suas capacidades e competências e na procura de um equilíbrio entre o desenvolvimento e o crescimento económico e a coesão social.

A actuação da REAPN tem sido no sentido de ver concretizados os referidos princípios.

Compromisso, participação, co-responsabilização, parceria e trabalho em rede, territorialidade, são palavras que devem cada vez mais estar presentes na definição de estratégias eficazes e efectivas de combate à pobreza. Importa caminhar na luta contra a pobreza e exclusão com um desígnio explícito: de que é possível atingir a meta da erradicação! A erradicação da pobreza e da exclusão social não é um mito, não é uma utopia, é um desafio e um desígnio que exige o compromisso de todos!

Vanessa Teixeira e Vanessa Medeiros

Achamos este texto pretinente em relação ao tema abordado, por esta razão decidimos publica-lo no fórum Like a Star @ heaven

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TEXTOS Empty Pobreza e exclusão social

Mensagem por Barbara10k Ter maio 27, 2008 10:12 pm

Ao fazer a minha pesquisa encontrei um trabalho realizado por Eduardo Vítor Rodrigues, Florbela Samagaio, Hélder Ferreira, Maria Manuel Mendes e Susana Januário da Universidade de Letras do Porto que aborda o tema da pobreza e relaciona-o com a exclusão social. Penso que é trabalho bastante interessante para os grupos que vão abordar o tema da inclusão e da exclusão.
Mais uma vez como se trata de um trabalho extenso quem estiver interessado pode enviar-me uma mensagem aqui no fórum ou se preferirem podem aceder atraves do link: http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/1468.pdf

Atenção- O trabalho tem direitos de autor portanto se utilizarem passagens citem a fonte!

Barbara10k

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TEXTOS Empty A evolução da Inclusão e Exclusão social - Medidas para promover a Inclusão social

Mensagem por joana_10L Qui Jun 12, 2008 11:29 pm

A inclusão e exclusão social existem desde sempre, em todas as espécies e locais. Assim sendo, assistimos a uma evolução ou a um retrocesso, que varia das condições políticas, económicas e sociais do espaço e do tempo em que vivemos. Não podemos comparar a democrática Grécia antiga com a época medieval, ou o século XXI com a era moderna. Em todas essas épocas históricas havia processos diferentes, assim como problemas e visões divergentes. A inclusão e a exclusão social fazia-se sentir, portanto, de maneira desigual.

Então, se neste problema (exclusão) evolui com o tempo, adaptando-se a novas situações, e a inclusão faz com que certos aspectos negativos da cidade e da sociedade se estagnem, o que permanece igual? O que podemos fazer para promovermos somente a inclusão social?

A segunda pergunta revela-se de fácil resposta, visto que não há nada que possamos fazer para promover somente a inclusão social a tempo inteiro. Refiro isto, porque se assim fosse, o mundo seria perfeito. Não haveria descriminações e todas as pessoas se veriam como iguais, com os mesmos defeitos e qualidades. Contudo, todos nós sabemos que a perfeição não existe, e como já anteriormente referido, se temos defeitos e qualidades, uma pessoa que se inclui na sociedade, pode também excluir.

Isso é o que permanece igual. O poder de decisão de fazer o bem (inclusão) ou o mal (exclusão). Podemos não querer ferir os sentimentos de uma pessoa ao exclui-la de um grupo, mas também não podemos evitar fazê-lo de todo. O ser humano também é um animal, e ainda que racional, toma comportamentos de acordo com as condicionantes da sua espécie, como um leão que exclui outro na batalha pela liderança do clã. Todavia, isso não nos dá o direito de assumir isso como uma desculpa pelos nossos actos, pois somos sempre responsáveis por estes.

Ao dizermos uma má opinião sobre uma pessoa, podemos influenciar os outros, e estes convencidos de que temos razão dão-nos o poder de a excluir, pois não vão fazer nada para impedir que isso aconteça. Este caso já aconteceu várias vezes na história, como o exemplo da II Guerra Mundial, em que Hitler convenceu um país inteiro que os judeus eram a fonte de todo o mal, excluindo-os da sociedade e das suas próprias cidades, começando uma guerra sem precedentes.

Penso, então, que ficou explicito o inicio do problema da exclusão e a dica para promover a inclusão social: Não deixar que a opinião dos outros afectem a nossa, caso esta não for uma boa influência. Temos de ser fiéis a nós próprios, mas acima de tudo, à dignidade humana e à dignidade do outro. Também não devemos fazer juízos precipitados quanto a algo que desconhecemos (o desconhecido é muitas vezes interpretado como mau), por exemplo a doença do HIV era desconhecida, e por medo as pessoas começaram-na a associar aos homossexuais, que era um lado novo da sexualidade que a sociedade começava naquele tempo a explorar.

Devemos evitar tratar o próximo como não gostávamos de se tratados, mas o que também é muito importante e não esquecer o amor-próprio e os nossos princípios de dignidade. Só assim nos conseguiremos não nos «auto-excluir» e integrar na sociedade.



Este texto foi feito por mim, se o quiserem usar, por favor peçam autorização primeiro.
joana_10L
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TEXTOS Empty Sáude e Exclusão

Mensagem por Admin Sáb Jun 14, 2008 2:06 am

por Rebecca Howard Ontem à 11:49As despesas de saúde registaram maior progressâo no orçamento das familias: foram multiplicadas por 8.5 entre 1959 e 1994. Diferentes factores contribuiram para esta evoluçao: uma oferta de cuidados mais abundante, os progressos técnicos, o aumento da esperança de vida e a melhoria da protecçao social. Mas nem todos beneficiam da mesma forma do sistema de cuidados de saúde, em particular as populaçoes mais desprotegidas: a linha divisória da exclusao atravessa o campo da saúde.


Rebecca Howard ,10L

OBS: texto publicado por Rebecca Howard e "arrumado" pelo administrador.

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TEXTOS Empty Os sinais fisicos da exclusao: um espaço económico desvalorizado

Mensagem por Admin Sáb Jun 14, 2008 2:09 am

por Rebecca Howard Ontem à 11:41A situaçao das comunidades de passagem no espaço urbano carrega a marca de exclusao devido ao sei isolamento geografico e social: foram em geral implantadas em terrenos sem valor fundiário, provisoriamente rendibilizados ( terrenos vagos ou anteriormente insalubres, na proximidade de descargas publicas, de cemiterios, devias férreas ou de auto-estradas, no interior de zonas industriais(..), afastando dos grandes eixos dos centros vitais, comerciais, administrativos,culturais...,ate mesmo afastados das populaçoes. Elas viram-se frequentemente isoladas de toda a envolvente social e cultural. Mesmo as comunidades menos isoladas têm caracteristica de ter sido implantadas em bairros populares periféricos, no interior dos quais elas mesmas se isolamam,quanto mais nao fosse devido à disposiçao e à configuraçao de construçoes ( espaços fechados ,cercas, distancia fisica relativamente á vizinhança,especifidade da construçao..). De uma forma geral, a sua posiçao no espaço parece, à vista, uma situaçao objectiva de gueto, percepçao amplificada pelo próprio aspecto das contruçoes.


Rebecca Howard , 10L

OBS: texto publicado por Rebecca Howard e arrumado pelo adminstrador.

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