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Direito à Cidade :: "O Direito à Cidade" :: Quantas cidades cabem dentro da minha cidade? Multiculturalismo
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Sobre a Tolerância
O conceito de "multiculturalismo" implica necessariamente o conceito de "tolerância". O filósofo John Locke desempenhou um papel muito importante no desenvolvimento desta perspectiva. Em 1685 escreve a «Carta sobre a tolerância» que ainda hoje constitui uma referência filosófica incontornável. A grande questão do seu tempo é a questão religiosa (de certo modo, hoje ainda andamos às voltas com essa questão), mas facilmente transpomos a ideia de tolerância religiosa desenvolvida por Locke para outras áreas da sociedade civil.
Em baixo vou deixar um excerto retirado da entrada "Tolerância" do «Dicionário de Política» coordenado por Norberto Bobbio, um filósofo italiano contemporâneo e especialista em filosofia política. (Caso estejam interessados, é possível fazer o download da edição brasileira deste dicionário. Não há problema porque se trata de um download legal porque é fornecido pelo Projecto de Democratização da Leitura brasileiro: http://www.portaldetonando.com.br/).
Em baixo vou deixar um excerto retirado da entrada "Tolerância" do «Dicionário de Política» coordenado por Norberto Bobbio, um filósofo italiano contemporâneo e especialista em filosofia política. (Caso estejam interessados, é possível fazer o download da edição brasileira deste dicionário. Não há problema porque se trata de um download legal porque é fornecido pelo Projecto de Democratização da Leitura brasileiro: http://www.portaldetonando.com.br/).
«Na Epístola Locke estabelece os respectivos deveres da Igreja, dos particulares, da magistratura eclesiástica e civil para com o princípio de Tolerância:
a) Nenhuma Igreja é obrigada, em nome da Tolerância, a manter em seu seio quem se obstina a pecar contra a doutrina estabelecida; mas a excomunhão não deve ser acompanhada de violências ou danos contra o corpo e contra os bens daquele que é expulso.
b) Nenhum particular pode danificar ou diminuir os bens civis de quem se declara estranho à sua religião, porque os direitos do homem e do cidadão não pertencem à esfera religiosa.
c) A autoridade eclesiástica não pode estender-se às questões civis que são de esfera diferente e das quais a Igreja está separada; Igreja e Estado são ordens diferentes pela sua origem e pelos fins que se propõem.
d) Quanto à magistratura civil, o direito de governar e a perícia política não contêm cm si um conhecimento certo das coisas e muito menos da religião verdadeira. O magistrado civil deverá, por isso mesmo, abster-se de toda ingerência nas opiniões religiosas dos súditos e na celebração dos cultos, seguindo o princípio de que aquilo que é lícito no Estado não pode ser proibido na
Igreja e de que, vice-versa, as coisas ilícitas no Estado não podem ser lícitas na Igreja, mesmo quando adotadas nos usos sagrados.
Segue-se daí, segundo Locke, que o magistrado civil não deverá tolerar uma Igreja disciplinada de modo que quem a ela adere passe "ao serviço e à obediência de um outro soberano", porque, em tal caso, dar-se-ia lugar a uma sobreposição de jurisdições. Locke nega todo direito de Tolerância religiosa aos ateus, negadores da religião; mas algumas tendências relativistas ("toda Igreja é ortodoxa para si mesma e errônea ou herética para os outros") e a clara afirmação da liberdade de consciência e da separação entre Estado e Igreja fazem da Epístola um documento fundamental do Laicismo»
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